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(II) ORGANIZAÇÃO DO ESTADO - Coggle Diagram
(II)
ORGANIZAÇÃO
DO ESTADO
BENS
DA UNIÃO
(Exemplificativo)
Potencias
Energia Hidráulica
Mar Territorial
12 milhas náuticas
Recursos Minerais
Inclusive
os do Subsolo
Participação
no Resultado
U/ E/ DF/ M
Exploração
Recursos Hídricos
Geração Energia Elétrica
Gás Natural
Petróleo
Outros Recursos Minerais
Compensação
Financeira
Recursos
Naturais
Plataforma Continental
200 milhas náuticas
da Zona Econômica Exclusiva
12 milhas náuticas
Cavidades Naturais Subterrâneas
+
Sítios
Arqueológicos
Pré-Históricos
Lagos/ Rios/
Corrente de Água
Terrenos
da União
Banhem
+1 Estado
Limites
com outros Países
Provenham
ou se Extendam
a outros Países
+
Terrenos Marginais
Conceito
Linha média de Enchentes Ordinárias
+15 m
Prais Fluviais
Terras Indígenas
STF
Não alcança
Aldeamentos Extintos
Terras Devolutas
para Defesa
Construções Militares
Vias Federais de Comunicação
Fortificações Militares
Preservação Ambiental
Fronteiras
STF
Estados
Podem Autorizar
Direito de USO
Domínio
da União
Ilhas
Fluviais e Lacustres
Águas de Fronteiras
Com outros Países
Oceânicas e Costeiras
Excluídos
com Sede de Municípios
Exceto
Afetadas
ao Serviço Público
Unidades Ambientais
Atuais e Futuras
Propriedades
Praias
Marítimas
+
Terrenos de Marinha
e seus Acrescidos
Faixa de Fronteira
Até 150 Km de largura
BENS
DO ESTADO