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ADOÇÃO - Coggle Diagram
ADOÇÃO
Definitiva
Ato irrevogável
Extingui o poder familiar dos pais
Adotante Assume o poder familiar completo
Há modificação do nome dos genitores no registro de nascimento
Adotado
+ 12 anos
É necessário seu consentimento
Crianças e Adolescentes órfãos ou com país desconhecidos, ou quando esgotados os recursos de manutenção na família natural ou extensa
É vedada por procuração
Estrutura familiar capaz de oferecer o melhor para o menor
Vedada a doação de Nascituro
Estrangeiro residente fora do Brasil será representado por uma entidade brasileira habilitada
É um ato excepcional
Depende do consentimento dos pais ou representante legal
Adotante
Maior de 18 anos
Não pode adotar os ascendentes e os irmãos do adotando
Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável
Diferença mínima de idade de 16 anos entre adotando e adotante
Constitui-se o vínculo por sentença judicial