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LEI DO CRIME ORGANIZADO - Coggle Diagram
LEI DO CRIME ORGANIZADO
OBJETIVOS
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
MEIOS DE OBTENÇÃOD E PROVA
REQUISITOS DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
4 OU MAIS PESSOAS
ESTRUTURA ORDENADA E DIVISÃO DE TAREFAS (AINDA QUE INFORMAL)
OBTENÇÃO DE VANTAGEM DE QUALQUER NATUREZA
PRÁTICA DE INFRAÇÕES COM PENAS MÁXIMAS SUPERIORES A 4 ANOS
PRATICA DE CRIMES COM CARÁTER TRANSASIONAL
FUNCIONÁRIO PUBLICO PARTICIPANTE
PERDA DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO
INTERDIÇÃO DO PARA EXERCICIO DA FUNÇÃO OU DO CARGO POR 8 ANOS
INTERDIÇÃO É SUBSEQUENTE A PRISÃO
POLICIAL PARTICIPANTE
CORREGEDORIA DA POLICIA INSTAURA INQUÉRITO
COMUNICAÇÃO AO MP
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS ARMADAS DEVEM INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
SE HOUVER MANUTENÇÃO DO VINCULO ASSOCIATVO NÃO PODE PROGREDIR DE REGIME
PRINCIPAIS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA
COLABORAÇÃO PREMIADA
NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL E MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA
PEDIDO MARCA A CONFIDENCIALIDADE
O JUIZ PODE INDEFERIR SUMARIAMENTE
PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECÍFICOS
INFILTRAÇÃO DE AGENTES
SOMENTE SE FOR O ÚNICO MEIO DISPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DA PROVA
DELEGADO REPRESENTA AO JUIZ O PEDIDO
PRAZO DE 6 MESES CABÍVEL A RENOVAÇÃO LIMITADO A 720 DIAS
CABE INFILTRAÇÃO EM AMBIENTE VIRTUAL
PODEM SOLICITAR O RELATÓRIO DA INFILTRAÇÃO
O POLICIAL QUE OCULTA SUA IDENTIDADE NÃO COMETE CRIME
O AGENTE RESPONDE PELOSEXCESSOS PRATICADOS
O AGENTE PODE RECUSAR OU FAZER CESSAR SUA INFILTRAÇÃO
AÇÃO CONTROLADA
RETARDA A INVESTIGAÇÃO POLICIAL OU ADMINSTRATIVA
RETARDAMENTO É COMUNICADO AO JUIZ DE FORMA SIGILOSA
DILIGÊNCIA CORRE EM SIGILO
SOMENTE QUEM TEM ACESSO É O MP, JUIZ E O DELEGADO
AO FINAL DEVE SER ELABORADO AUTO CIRCUNSTANCIADO
CONSEQUENCIAS DA COLABORAÇÃO PREMIADA
conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal
O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional