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ARMA DE FOGO APREENDIDA - Coggle Diagram
ARMA DE FOGO APREENDIDA
Após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos
Quando não mais interessarem à persecução penal
JUIZ COMPETENTE
ENCAMINHA
COMANDO DO EXÉRCITO
Destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas
PRAZO 48 HORAS
DOAÇÃO
PARECER FAVORÁVEL DO COMANDO DO EXÉRCITO
Obedecidos o padrão e a dotação de cada Força Armada ou órgão de segurança pública
serão arroladas em relatório reservado trimestral a ser encaminhado àquelas instituições, abrindo-se-lhes prazo para manifestação de interesse.
Atendidos os critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério da Justiça
ouvido o Comando do Exército
APREENDIDA EM DECORRÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS E AFINS
Destinadas com prioridade para os órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário da unidade da federação responsável pela apreensão
COMANDO DO EXÉRCITO
ENCAMINHA A RELAÇÃO DAS ARMAS A SEREM DOADAS
JUIZ COMPETENTE
DETERMINA O SEU PERDIMENTO EM FAVOR DA UNIDADE BENEFICIADA
O transporte das armas de fogo doadas será de
responsabilidade da instituição beneficiada
, que procederá ao seu cadastramento no Sinarm ou no Sigma