Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

OBRIGAÇÕES - EXTINÇÃO - Coggle Diagram

- - - - perde as Arras + indenização suplementar
- - - - mas essa prova é difícil
        
        Uma forma de contornar esse problema é estipular uma Cláusula Penal Compensatória (multa compensatória)
        
        é uma prefixação de indenização (perdas e danos)
        
        não precisa provar prejuízo
        
        É possível cobrar indenização suplementar?
        
        Não
        
        Exceto
        
        pacto expresso :heavy_plus_sign: provar o prejuízo excedente (além do valor da cláusula penal)
        
        Multa compensatória
        
        não pode ser abusiva
        
        CC
        
        estipula o máx de 100%
        
        Leis específicas colocam tetos de multa
    - - além da indenização
  - - - Prestação
      - Correção monetária (pode ser mensal)
        
        índices
        
        INPC
        
        adotado para débitos judiciais
        
        REGRA
        
        INCC
        
        construção civil
        
        IPCA
        
        IGPM
        
        TR
      - Juros moratórios
        
        legais ou convencionais
        
        Convencionais
        
        teto é o dobro do juros legais (lei de Usura)
      - Indenização
        
        prova do prejuízo
        
        as partes podem estabelecer Cláusula Penal Moratória (multa moratória)
        
        é prefixação de indenização
        
        Teto
        
        Não pode ter multa abusiva
        
        CC
        
        até 100%
        
        Leg específicas
        
        Ex
        
        2 more items...
  - - - SOLVENDI (DEBENDI)
      - devedor em atraso injustificado
      - Momento de constituição (art 397 CC)
        
        Mora "ex re" ou automática (caput)
        
        advento do termo
        
        aplica-se a dívidas líquidas, positivas(fazer) e a termo
        
        Ex
        
        dever de pagar boleto de R$600,00 no dia 30/05
        
        Dies interpellati for homini (a data é uma interpelação para o homem)
        
        Mora "ex personae" ou pendente
        
        outras dívidas
        
        inicia com a interpelação do devedor
        
        judicial ou extrajudicial
    - - ACCIPIENDI (CREDITORIS)
      - credor atrasa injustif. o recebimento da prestação
      - Ressarcir as despesas de conservação da coisa
      - A resp. do devedor pelo perecimento da coisa só ocorrerá no caso de dolo do devedor (não mais por culpa)
- - - - Devedor
      - Terceiro
        
        Interessado (é afetado pelo não pagamento)
        
        Ex
        
        fiador
        
        tem direito de regresso
        
        sub-rogação legal
        
        Não interessado
        
        paga em nome próprio
        
        direito de reembolso (não há sub-rogação legal)
        
        Exceto
        
        Dívida era indevida ou inexigível
        
        1 more item...
        
        3° pagou sob ignorância do devedor
        
        3° pagou sob oposição do devedor
        
        não tem direito de obrigar o credor a receber o pagamento
        
        paga em nome do devedor
        
        é como se o próprio devedor estivesse pagando a dívida
        
        Não há direito de reembolso
        
        não há direito de regresso (é uma liberalidade do 3° não interessado)
    - - OBJETO PACTUADO
        
        Credor não é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa
      - PAGAMENTO INTEGRAL
        
        credor não é obrigado a receber pagamento parcial
    - - DÍVIDAS PECUNIÁRIAS :money_with_wings:
        
        presunção de que o valor é nominal
        
        Exceto
        
        pacto em contrário
        
        cláusula de escala móvel ou de escalonamento
        
        aplica correção monetária
        
        1 more item...
        
        teoria da imprevisão
        
        desproporção manifesta no valor
  - - - Credor se recusa a receber
      - Credor não é encontrado
      - Depósito da coisa devida em juízo ou, nos casos legais, em Banco
        
        Hipótese de depósito em Banco
        
        Pagamento extrajudicial
        
        obrig em dinheiro (art 539 CPC)
      - Dúvida sobre quem é o credor
      - Pende litígio sobre o objeto do pagamento
    - - É a transferência do crédito com todos os seus privilégios ao pagador de divida alheia
      - SUB-ROGAÇÃO LEGAL
        
        ART 346 CC
        
        Terceiro interessado paga a dívida
        
        art 1368
        
        Dívida com alienação fiduciária em garantia
        
        3° (interessado ou não) paga a dívida
      - SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL
        
        ART 347 CC
        
        credor expressamente autoriza a sub-rogação em favor de 3° não interessado que paga a dívida
    - - A imputação do pagamento é direito do devedor (o devedor escolhe qual dívida quer pagar)
      - Silêncio do devedor
        
        1°) prevalece a dívida indicada pelo credor no termo de quitação
        
        2°) No caso de silêncio tbm do credor
        
        1° dívida mais antiga
        
        2° Dívida mais onerosa
    - - Criação de uma nova obrigação para extinguir a anterior
      - Requisitos
        
        animus novandi
        
        intenção de novar
        
        tem que ser inequívoco (ainda que tácito)
        
        aliquid novi
        
        elemento novo na obrigação
      - Renegociação de dívida em regra não é novação
      - Espécies
        
        Objetiva
        
        elemento novo nas condições da obrigação (ex: preço, forma de pagamento)
        
        Subjetiva
        
        Ativa
        
        mudança do credor
        
        Passiva
        
        mudança do devedor
        
        Objetivo-Subjetiva (Mista)
        
        novas obrigações :heavy_plus_sign: novo sujeito
    - - duas pessoas são ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra
      - Regra
        
        automática
      - Sentença
        
        natureza declaratória
        
        eficácia ex tunc
      - Requisitos
        
        Dívida
        
        líquida
        
        exigível
        
        mesma natureza
        
        Ausência de proibição legal
      - Proibida
        
        furto, roubo, esbulho
        
        comodato
        
        depósito
        
        alimentos
        
        bens impenhoráveis (ex:salário)
    - - Perdão da dívida pelo credor
      - Depende de aceitação do devedor
    - - Entrega de coisa diversa da pactuada
      - Depende da aceitação do credor