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LICITAÇÃO DISPENSÁVEL - Coggle Diagram
LICITAÇÃO DISPENSÁVEL
LEIS
8.666/93
10.520
12.232
s´PARA PUBLICIDADE
RDC
8.987
LEI DE PPP
CF/88
Art. 37, XXI
DISPENSA
17 e 24 da lei 8.666/93
DISPENSADA
Art. 17
obrigatoriedade
DISPENSÁVEL
Art. 24
facultatividade na licitação
ESPÉCIES
DAÇÃO
DOAÇÃO :warning:
PERMUTA :
Art. 24, X
INVESTIDURA
VENDA A OUTRO ÓRGÃO OU ENTIDADE
ALIENAÇÃO
GRATUITA
ONEROSA
REGRA GERAL
OSCA
OBRAS
SERVIÇOS
COMPRAS
ALIENAÇÕES