Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Pessoa Idosa - Coggle Diagram
Pessoa Idosa
-
CR/88
-
-
-
-
art. 230
responsabilidade compartilhada e solidária
família, sociedade e Estado
-
-
-
Proteção Legal
-
-
-
CPC, art. 53, III, e
e art. 1.048, I
-
-
-
Convenção
-
-
-
não existe
em âmbito global - apenas na OEA
mas ainda não ratificado no Br
foi assinado, mas PDL 863/2017
-