Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

Constitucional - Coggle Diagram

- - - - privativo da União
        
        normas gerais de educação
        
        populações indígenas
        
        trânsito e transporte; diretrizes da política nacional de transportes
        
        nacionalidade, cidadania e naturalização
        
        desapropriações
        
        organização da Defensoria Pública dos Territórios
        
        CAPACETE de PM: civil, agrário, penal, aeronáutico, comercial, eleitoral, trabalho, espacial, processual, marítimo
        
        registros públicos
        
        normais gerais de licitações e contratos;
        
        seguridade social
      - concorrente
        
        proteção
        
        do patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico, artístico
        
        do meio ambiente
        
        às pessoas com deficiência
        
        e defesa da saúde
        
        à infância e juventude
        
        procedimentos em matéria processual
        
        juizados especiais
        
        educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação
        
        assistência jurídica e Defensoria Pública
        
        responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
        
        TRIFIPENEU - tributário, financeiro, penitenciário, econômico, urbanístico