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princípios constitucionais - Coggle Diagram
princípios constitucionais
devido processo legal.
sendo proporcional ou não.
Para o direito dos cidadão
O devido processo legal, para se chagar a uma decisão final
Postulado normativo
Obedecer os ritos da lei
não podemos ter leis apenas punitivas sem produção
de provas
O Estado deve praticar o procedimento previsto em lei.
fases
na defesa técnica, baseada em teses jurídicas
possibilidade de oferecer resistência passiva
uma defesa indisponível, feita somente pelo advogado
principio do contraditório
auto defesa e defesa técnica
o processo deve ser montado pra permitir um debate
principio da ampla defesa
para que as verdades posam vir a tona
nao se pode criar autoridas a fotos que ja aconteceram
criados após o fato, não pode
tribunais de exceção
motivação do juiz
o juiz quando profere uma justificação ela deve ser com base na lei, com pautas na jurisprundecia nas fontes do direito
na sentença absolutória, quer diz que se provou a inocência
o estado de inocência ou não culpabilidade, serve para proteger o cidadão da presunção de inocência NA DUVIDA SEMPRE A FAVOR DO RÈU!
publicidade do processo, sendo que não exponha o cidadão, em alguns casos ela pode ser sigilosas
conjunto de normas que tutela a prestação jurisdicional na aplicação do direito objetivo, protegendo o cidadão através dos direitos fundamentais.
sistema inquisitório, acusatório e misto
um processo penal justo, protegendo o cidadão para depois julga-lo.
provas ilícitas, as provas no processo penal não pode violar as leis. não podendo usar nada ilegal para usar no julgamento
da causa
direito de defesa , e direitos fundamentais.
0 sistema adotado no brasil é o acusatório! Art.3º-A o processo penal terá estrutura acusatória
vedada a iniciativa do juiz na fase de investigação e a substituição da atuação probatória do órgão de acusação. Lei nº 13.964, de 2019.