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PRINCÍPIOS - Coggle Diagram
PRINCÍPIOS
PRINCÍPIO DO AVISO PRÉVIO A UMA SANÇÃO
ANTES DE SANÇÃO(qualquer restrição)
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Vedação ao abuso de direito
Contraditório e ampla defesa
QTO MAIOR A GRAVIDADE DA SANÇÃO :arrow_up:, MAIOR A FORMALIDADE DA NOTIFICAÇÃO :arrow_up:
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SIMPLIFICADA DO LUXO
BENFEITORIA VOLUPTUÁRIA
Direito ao levantamento, mas não indenização
Posse de boa-fé
BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS
Direito de retenção :heavy_plus_sign: indenização
Posse de boa-fé
INDENIZAÇÃO EQUITATIVA
Manifesta desproporção entre a culpa e o dano (art 944 CC)
pode reduzir equitativamente o valor da indenização
IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA
exclui os bens móveis de alto valor, como obras de arte
MORA
Atraso injustificado no pagamento
MORA EX RE (AUTOMÁTICA)
Dívida líquida, positiva e a termo certo
Momento da Mora
momento do advento do termo
dies interpellati for homine
o dia é uma interpelação para o homem (a data do termo)
MORA EX PERSONAE (PENDENTE)
outras dívidas
Momento da Mora
momento da notificação (judicial ou extrajudicial)
Resp civil contratual
Termo inicial do juros de mora
data da citação
Salvo
notificação extrajudicial anterior
Resp civil extracontratual
Termo inicial do juros de mora
data do evento danoso
PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO SIMPLIFICADA DO AGRACIADO
proteção simplificada para aquele que foi beneficiado por uma liberalidade
Ex
Doação tem que ser escrita(escritura púb ou instrumento particular)
para que a pessoa não alegue que recebeu algo em doação sendo que foi só emprestado
Exceto
bens de pequeno valor
Vícios redibitórios(ocultos) e evicção só se aplicam para negócios onerosos
Cavalo dado não se olha os dentes
Indenização por benfeitorias em comodato(empréstimo gratuito de bem infungível)
só para necessárias, urgentes e extraordinárias
Prazo generoso
credor da um prazo a mais para o devedor pagar
não afasta o direito de compensação das dívidas
Proteção do 3° adquirente de boa-fé
Ex: Adquirente de bem de um herdeiro aparente
Ex: pagamento indevido
Responsabilidade civil do generoso
Dolo ou culpa grave
Exceção
empréstimo gratuito de veículo
o dono do carro responde de forma objetiva pelos danos causados a terceiros (STJ)