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03 - CONTRAN - PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS - Coggle Diagram
03 - CONTRAN - PRINCIPAIS COMPETÊNCIAS
ESTABELECER
NORMAS REGULAMENTARES
DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRÂNSITO
CRIAR
CAMARAS TEMÁTICAS
SÃO ÓRGÃOS TÉCNICOS
INTEGRADAS POR ESPECIALISTAS
REPRESENTANTES
DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS
DE SEGMENTOS DIVERSOS DA SOCIEDADE
COORDENAÇÃO
É FEITA POR REPRESENTANTES
OU
DO DENATRAN
OU
DOS MINISTÉRIOS REPRESENTADOS NO CONTRAN
SÃO VINCULADAS :warning:
AO CONTRAN
ZELAR
PELA UNIFORMIDADE DAS NORMAS
PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS
ESTABELECER E NORMATIZAR
PROCEDIMENTOS
P/ ENQUADRAMENTO DAS CONDUTAS
REFERIDAS NO CTB
RESPONDER
CONSULTAS
SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DE TRÂNSITO
DIRIMIR
CONFLITOS SOBRE
CIRCUNSCRIÇÃO E COMPETÊNCIA DE TRÂNSITO
NO ÂMBITO
DA UNIÃO
DOS ESTADOS
DO DISTRITO FEDERAL
EM RESUMO
AS COMPETÊNCIAS POSSUEM OS SEGUINTES ASPECTOS
CONSULTIVO
COORDENAÇÃO
NORMATIVO
O CONTRAN
NÃO JULGA MAIS RECURSOS :red_cross:
EM 2ª INSTÂNCIA