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05 - JARI - COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO - Coggle Diagram
05 - JARI - COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO
JULGAR
RECURSOS
INTERPOSTOS PELO INFRATORES
SOLICITAR
AOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIOS
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
RELATIVAS AOS RECURSOS
ENCAMINHAR
AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES EXECUTIVOS DE TRÂNSITO E RODOVIDÁRIO
INFORMAÇÕES SOBRE PROBLEMAS OBSERVADOS/APONTADOS
NAS AUTUAÇÕES E RECURSOS
QUE SE REPITAM SISTEMATICAMENTE
DEVEM FUNCIONAR
COMO ÓRGÃOS COLEGIADOS
JUNTO A CADA ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO OU RODOVIÁRIO
JARI NA PRF
EXISTE?
SIM
HÁ PREVISÃO EXPRESSA NO CTB?
NÃO
ONDE ESTÁ A PREVISÃO?
EM RESOLUÇÃO DO CONTRAN