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DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Coggle Diagram
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Seguridade Social
conjunto integrado
iniciativa
Poderes Públicos
nos termos da lei (Art. 194)
organizar a seguridade social
objetivos/princípios
Sociedade
assegurar os direitos
Saúde
direito de todos e dever do Estado
independe de contribuição
Assistência Social
direito dos que necessitarem
independe de contribuição
Previdência Social
direito dos beneficiários (segurados/dependentes)
caráter contributivo e compulsório
Universidade da cobertura e do atendimento
Cobertura - necessidade proteção social
maternidade
velhice
doença
acidente
invalidez
reclusão e morte
Atendimento - pessoas acolhidas pela Seguridade
Serviços às populações urbanas e rurais
Uniformidade - proteção social
maternidade
velhice
doença
acidente
invalidez
reclusão
morte
Equivalência
aspecto pecuniário dos benefícios ou à qualidade dos serviços
prestação dos benefícios e serviços
Seletiva - delimitação do rol
bem-estar
justiça social
econômico-financeiras
Distributividade - nem todos seguras terão direitos
auxílio-reclusão
salário-família
Irredutibilidade R$ benefícios
Seguridade Social
CF/88 - veda apenas a redução do
valor nominal dos benefícios de seguridade social
Jurisprudência (SFT): veda apenas a redução do
valor nominal dos benefícios de seguridade social.
Previdência Social
Constituição Federal e legislação previdenciária: veda a
redução do valor real dos benefícios previdenciários.
Jurisprudência (STF): veda a redução do valor real dos
benefícios previdenciários.
Jurisprudência (STJ): veda a redução do valor nominal dos
benefícios previdenciários em caso de deflação.
Equidade na forma de participação no custeio
Deve-se tratar os igualmente os iguais
e desigualmente os desiguais
maior capacidade contribui mais
menor capacidade contribui menos
Diversidade na base de financiamento
Poder Público (lei)
organizar a seguridade social,
Diversidade de Financiamento
identificando-se em rubricas contábeis específicas
para cada área
as receitas
e as despesas vinculadas
1 more item...
assegurar as diversas formas
os direitos
a Saúde, Previdência e
Assistência Social
Cárater (de administração)
democrático
descentralizado
mediante gestão quadripartite
trabalhadores
empregadores
aposentados
governo
Solidariedade
CF impede adoção de um
sistema de capitalização pura
na previdência social
quem contribui não o faz para si
mas para toda a sociedade
princípio que faz
o segurado aposentar
por invalidez em
seu primeiro dia de trabalho
sem ter qualquer contribuição
recolhida para o sistema