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5. Teoria da Norma Constitucional - Coggle Diagram
5.
Teoria da
Norma Constitucional
Características
Gerais
hierarquia superior
supremacia constitucional
conteúdo
político e ideológico
mais evidente
plasticidade da linguagem
expressões mais vagas e abstratas
Materialmente
Constitucionais
definidoras de direitos
de organização
programáticas
Tratados Internacionais
DH
§ 3º, art. 5º
emendas
constitucionais
Convenção dos D. da PcD
de Nova Iorque/2007
Convenção de Marraqueche
Facilita acesso a obras
para pessoas cegas / 2013
Brasil - 2018
Estrutura
Preâmbulo
não tem força normativa - político
não é de reprodução obrigatória
vetor interpretativo
natureza: declaração de intenções
Texto permanente
ADCT
Emendas esparsas
Eficácia
Plena
aplicabilidade imediata
autoaplicáveis
independem de regulamentação
mas não impedem regulamentação
com detalhes e disciplina e aplicação
Contida
Restringível
Prospectiva
autoaplicáveis
mas podem ter
aplicação contida*
Limitada*
aplicabilidade mediata
e não integral
dependem
de lei regulamentadora
que lhe dê densidade normativa
não são
autoaplicáveis
.
de princípio
insttutivo
estrutura e
organiza instituições
de princípio
programático
programas e finalidades
/ normas dirigentes
Efetividade
conceito sociológico
sanção pelo descumprimento
pressuposto
toda norma tem
alguma eficácia
bipolaridade eficacial
negativa
dever de omissão
controle de constitucionalidade
positiva
dever de fazer
ao Legislador infraconstitucional
ao Executivo
ao Judiciário - justicialidade - exigẽncia judicial
Outras
Classificações
Uadi
Lammêgo Bulos
eficácia exaurida
e aplicabilidade esgotada
Carlos
Ayres Britto
normas
de aplicação
regulamentáveis
não regulamentáveis
normas
de integração
complementáveis
restringíveis
Mª Helena Diniz
supereficazes
plena
relativa restringível
relativa complementável
Limites
à aplicabilidade