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direito penal, Casa:
Compartimento habitado
aposento ocupado de…
direito penal
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Ameaça
Por escrito, gesto ou qualquer meio simbólico
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Violação de domicilio
Entrar ou permanecer clandestinamente, astuciosamente ou contra vontade de quem de direito (em sua casa ou dependencias)
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Não é crime
Durante o dia, pra prisão ou diligencias (respeita a formalidades)
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Casa:
Compartimento habitado
aposento ocupado de habitação coletiva
compartimento não aberto ao publico onde exerce profissão
não é casa:
hospedaria enquanto aberta, salvo habitação coletiva ocupada
taverna, casa de jogo ou outra do mesmo genero