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Constituição do Crédito Tributário - Coggle Diagram
Constituição do Crédito Tributário
Lançamento
Cálculo do tributo (apuração do tributo)
atvd adm plenamente vinculada.
Espécies de Lançamento
Por declaração
contribuinte presta informação. Ex. registro do imóvel no Cartório que notifica a municipalidade.
declaração pelo contribuinte - elementos necessários.
art. 147, CTN
De ofício
descumprimento das modalidades anteriores
diretamente pelo fisco.
art. 149, CTN
Por homologação.
contribuinte apura e paga
homologação posterior (tácita / expressa = parágrafo 4º)
art. 150, CTN
Por arbitramento
natureza subsidiária.
presunção legal
supor determinada situação. presunção. o fisco presumi.
art. 148, CTN
Previsão legal: art. 142 a 150, CTN.
Lançamento
Liquidez: cálculo. valor. O quanto efetivamente é o tributo.
Exigibilidade: termo. data. momento que pode ser exigido o crédito tributário.
Certeza: quem vai pagar. quem é o devedor.