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RPA - Coggle Diagram

- - - - A carteira digital está previamente emitida para todos que possuem CPF, sendo necessária sua habilitação e possui como .identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.
        
        Segundo a lei 13.874/19, o empregador tem 5 dias úteis para fazer as anotações pertinentes ao contrato de trabalho e 48 horas, a partir da anotação para que o empregado possa ter acesso as informações da sua CTPS.
        
        A CTPS poderá ser utilizada pelo em caráter excepcional enquanto o empregador não for obrigado ao..
        
        NÃO PODE NA CARTEIRA:
        *Penalidades
        *Motivos de demissão
        *Atestados médicos
        
        PODE:
        *Férias
        *Data de emissão
        *Aumento
        *Função
- - - - VERBAL
      - ESCRITO
    - - *DETERMINADO: Baseado no Art.443, só será válido para atividades temporárias ou transitórias (máximo de 2 anos), podendo ser prorrogado mais uma vez, desde que não ultrapasse o limite (Art.445) e ao contrato de experiência (prazo de no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado mais uma vez, desde que não ultrapasse o limite (Art.445).
      - *INTERMITENTE: Baseado no Art.443, é considerado o contrato no qual a prestação de serviço, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Os aeronautas são exceção, devido ao fato de possuírem legislação própria.