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LEI PENAL - Coggle Diagram
LEI
PENAL
INTERPRETAÇÃO
Espécies
Modo
Gramatical
Uso da literalidade da Lei
Teleológica
Busca FINS e MOTIVO da Norma
Histórica
Considera os debates passados
Sistemática
Relaciona com as demais Lei (visão geral)
Lei Penal em Branco
Lógica/ Progressiva/ Ciência
Uso da evolução da ciência
Resultado
Declarativa
Lei atinge a Finalidade
Restritiva
Norma falou demais
Necessário restrinder
Extensiva
Norma falou pouco
Necessário estender
Origem
ou Sujeito
Autêntica
Tipos
Posterior
Outra norma
Contextual
Na própria norma
Origem
Lei
Doutrinária
Origem
Estudiosos da área
Jurisprudencial
Origem
Julgamentos de Juízes
ANALOGIA
Integração da Lei
Preencher Lacuna
Aplicação
Lei/ Norma semelhante
In bonam Partem
Para beneficiar
≠ Interpretação
Analógica
Modo de Interpretação
Utiliza
Caso Genérico
Base para
Caso concreto
:check:
In Malam Partem
Prejudicial