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Jurisdição Ação - Coggle Diagram

- - - - Pretensão resistida
    - - O proc inicia pela vontade das partes
    - - A decisão judicial substitui a vontade das partes
    - - A decisão judicial põe fim ao conflito
  - - - Aderência ao território/ territorialidade
        
        Jurisdição é interna
      - Indelegabilidade
        
        A função jurisdicional não pode ser delegada
      - Investidura
        
        Juiz investido de
      - Inevitabilidade
        
        Uma vez decidia a causa as partes tem que se submeter
      - Inafastabilidade
      - Juiz Natural
        
        Juiz previamente definido
        
        Veda tribunal de exceção
      - Unicidade
        
        A jurisdição é una
  - - - Teoria do isolamentos dos atos processuais
        
        Atos já praticados permanecem válidos
    - - Exceção
        
        Tratados internacionais
  - - - Autotutela
        
        sacrifício integral do interesse de uma das partes
        
        é excepcional no ordenamento
      - Conciliação
        
        Transação
        
        Concessões mútuas
        
        Submissão
        
        Uma das partes cede
        
        Durante o processo
        
        Autor > renúncia
        
        Pelo réu > reconhecimento jurídico do pedido
      - Mediação
        
        Auxílio para que as partes solucionem os conflitos
        
        Geralmente pra pessoas que já tem vínculo
    - - Arbitragem
        
        Terceiro escolhido pelas partes = árbitro
        
        Corrente prevalente = arbitragem é jurisdição > STJ decidiu neste sentido > há divergência
- - - - não há ação sem o direito material alegado
    - - Direito material e processual são distintos mas há dependência
    - - Direito de ação é abstrato direito de obter pronunciamento do Estado > independe do direito material
    - - Estabelece condições para o direito de ação
        
        Legitimidade das partes
        
        Interesse de agir
        
        Possibilidade jurídica do pedido
        
        O NCPC estabeleceu apenas
        
        Interesse de agir
        
        Demonstração da utilidade e adequação do pedido
        
        Legitimidade
        
        Ordinária
        
        Pleitear direito próprio em nome próprio
        
        Extraordinária
        
        Pleitear direito de terceiro
        
        Pode ser
        
        4 more items...
      - Direito processual independe do material
    - - Basta avaliação sumária pelo juiz
        
        Adotada pelo STJ
  - - - Cumprimento de sentença
        
        Efetivação de direito já reconhecido
      - Em sentido amplo
        
        Coerção direta
      - Mandamental
        
        Coerção indireta = a parte precisa colaborar
    - - Tutela provisória de natureza cautelar
      - Súmula 181 STJ
        
        É admissível açção para deixar claro conteúdo de cláusula contratual
    - - Reconhecimento de um direito
      - Natureza
        
        Constitutiva
        
        Meramente declaratória
        
        Condenatória
  - - - Razões pelas quais se faz o pedido
      - Teorias
        
        Substanciação
        
        Fatos jurídicos narrados pelo autor
        
        Mista
        
        Soma da relação jurídica e dos fatos
        
        Adotada no NCPC
        
        Individuação
        
        Relação jurídica afirmada pelo autor
      - Pode ser
        
        Remota
        
        Fundamentos
        
        Próxima
        
        Fatos
    - - Providência jurisdicional que se pleiteia
      - Pode ser
        
        Imediato
        
        Mediato
      - O pedido tem que ser certo > em regra
        
        O juiz não pode conceder objeto diverso do pedido
        
        Podem se acumulados mesmo que não haja nexo entre eles
        
        Cumulação própria
        
        Cumulação Imprópria
    - - Autor e réu