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INVIOLABILIDADE ESCRITÓRIO, PATRIMÔNIO OAB, Direitos do Advogado - Coggle…
INVIOLABILIDADE ESCRITÓRIO
Qualquer hora
Socorro
Desastre
Flagrante
Autorização Judicial
06 às 18h
Indício - autoria / material
Autorização Judicial
Membro da OAB deve acompanhar o ingresso, sob pena de ato nulo
Agente que descumpre - crime - detenção 3 meses a 1 ano e multa
Documentos do Cliente
Regra: Não pode mexer
Exceção: se o cliente for coautor ou partícipe do crime
PATRIMÔNIO OAB
Alienar/onerar bem imóvel
Decisão do Pleno
Comprar bem imóvel
Decisão doa Diretoria
Alienar/Comprar Bem Móvel
Decisão da Diretoria
2% FIDA
10% CFOAB
20% Seccional
3% Fundo de Cultura
45% Seccional
20% CAA
Direitos do Advogado
Prisão do advogado em flagrante delito
Fora do exercício =
inidônio
(comunicada Oab)
Exercício da profissão =
crime infame
(acompanhada membro oab, sob pena nulidade)
Prisão do advogado
Após o trânsito em julgado
Em sela comum
Antes do trânsito em julgado
Sala de Estado Maior - Se não houver --> Prisão domiciliar
Comunicar com o cliente em qualquer estabelecimento prisional a qualquer hora