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14.133/2021, 5 modalidades, 7 fases, Contratação Direta - Coggle Diagram

- - - - 1- menor preço
      - 2- maior desconto
      - 3- melhor técnica ou conteúdo artístico
      - 4- técnica e preço
      - 5- maior lance (leilão)
      - 6- maior retorno econômico (contrato de eficiência)
        
        Art. 39 [...] considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato (redução de despesas correntes)
      - Desempate
- - - - As reuniões precisam ser registradas em ata, áudio e vídeo
- - - - Art. 121. Responsabilidade por encargos do contrato*
      - fiscal do contrato: será auxiliado por órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da Administração.
    - - Advertência
      - Multa (0,5% a 30% do valor do contrato)
      - Impedimento/Suspensão para licitar e contratar (até 3 anos)
      - Declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos) :bomb:
      - Dosimetria considerará: natureza e gravidade da infração cometida; peculiaridade do caso concreto; circunstâncias agravantes ou atenuantes; danos que provieram para a AP;
        e implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade.
      - Têm caráter preventivo, educativo ou repressivo
    - - Limites para Quantitativa:
        
        '+ ou - de 25% do valor inicial
        
        50% no caso de reforma de edifício ou equipamento
      - Qualitativa: adequação técnica
    - - 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
    - - fato do príncipe
      - O dever de fazer o reequilíbrio do contrato é tanto em fato do contratado ou da Administração.
      - mecanismos para recomposição:
        
        reajuste
        
        revisão
        
        repactuação
- - - - É dispensável licitação em contratações de obras e serviços de engenharia e manutenção de veículo automotor no valor de até R$ 100 mil
      - É dispensável licitação em contratações de serviços de valores inferiores a R$ 50 mil