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Lei 11.697/2008 (Organização Judiciária do DFT) - Coggle Diagram
Lei 11.697/2008
(Organização
Judiciária do DFT)
Disposições
Preliminares
LOJ
Organiza
Justiça do DFT
Regula
Funcionamento
Serviços auxiliares
Servidores
Estrutura dos serviços
notariais
Registro
Composição da Justiça do DFT
1ª Instância
Juízes de Direito Substituto
do DF
Tribunal do Júri
Juízes de Direito
do DF e Teritórios
Auditoria e Conselho
de Justiça Militar
2ª Instância
Conselho Especial
Conselho da Magistratura
Tribunal de Justiça (TJDFT)
TJDFT
Sede
Capital Federal
Composição
48 desembargadores
Jurisdição
DF e Territórios
Presidência
Composição
Presidente
1º Vice
2º Vice
Corregedor
Eleição
Eleitos por seus pares
Na foma da LOMAN
Período
2 anos
:red_cross:
Reeleição
Vacância
Nova eleição
:warning:
Salvo
Últimos 6 meses
Por substituição
1º e 2º Vice
Corregedor
Pelos Desembargadores mais antigos
Presidente
Pelo 1º e 2º Vice
(sucessivamente)
Competências
Tribunal
de Justiça
Processar e Julgar
Originariamente
Nos Crimes
Comuns e Responsabilidade
Governadores dos Territórios
Vice-Governador do DF
Secretários dos Governos do DFT
Juízes de Direito DFT e os Substitutos
Comuns
Deputados Distritais
Mandados de Segurança
Habeas Data
Habeas Corpus
Presidente do tribunal
Seus órgãos e membros
Procurador-Geral da Justiça DFT
Juízes do DFT
Governador do DF
Exceto
Habeas Corpus
Presidente do TC DF (+ membros)
Procurador-Geral do DF
Secretários de Governo DFT
Governadores dos Territórios
Mandados de Injunção
Elaboração da
norma reguladora
Atribuição
Órgãos/ entidade/ autoridade do DF
Adm. Direta e Indireta
Conflitos de competência
Entre órgãos do Tribunal
Ações rescisórias
Revisões Criminais
Dos seus julgados
Pedidos de Uniformização
De sua jurisprudência