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AÇÃO PENAL - Coggle Diagram
AÇÃO
PENAL
PÚBLICA
Titular
Ministério Público
Peça Técnica
Denúncia
:warning:
Prazos
5 dias
Réu Preso
Do recebimento do Inquérito Policial
Pelo MP
15 dias
Réu Preso/ Afiançado
Espécie
INCONDICIONADA
CONDICIONADA
Requisito
Representação
do OFENDIDO
No caso
Ausente
Morte
Representação
4 more items...
Será IRRETRATÁVEL
Depois de OFERECIDA denúncia
Exercido
Pessoalmente
Procurador
Com Poderes especiais
Mediante
1 more item...
Qualquer Crimes contra
Patrimônio ou Interesse da U/E/M
STJ
Lesão Corporal
Violência doméstica contra mulher
Pública Incondicionada
PRIVADA
Titular
Ofendido
:warning:
Pobreza
O juiz
Nomeará advogado
A requerimento
Comprovante
Atestado da autoridade policial
na circunscrição do ofendido
Curador
especial
Requisitos
Mentalmente enfermo
ou Retardo mental
E sem Representante Legal
Ou colidirem os interesses
< 18 anos
Nomeado
De ofício
Requerimento do MP
Morto/ Ausente
Direito de
Queixa
Ascendente
Descendente
Irmão
Cônjuge
Preferência
Cônjuge
Parente + próximo
(ordem indicada)
18 - 21 anos
:check:
Direito de queixa
:check:
Procurador
Com Poderes especiais
Mandato
Nome do querelante
Fato criminoso
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Exceção
Esclarecimento no Juízo criminal
ou Representante Legal
Peça Técnica
Queixa-Crime
Ação Penal PRIVADA
SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
Motivo
Ação Pública não agir no prazo legal
:red_cross:
Arquivamento pelo MP
Cabe ao
Ministério Público
Aditar
A queixa
Repudiar
Oferecer
Denúncia substutiva
Perempta
(Extinção da Punibilidade)
Querelante
Parar processo
30 dias seguidos
Morte/ Incapacidade
Não comparecimento da Família
Prazo máximo
60 dias
Faltar
sem justificação
Nos atos do processo obrigatório
Não Formular pedido
de Condenação nas alegações finais
= Pessoa Jurídica
Extinguir sem deixar sucessor
Exceção
Ação Penal Privada
Subsidiária da Pública
Conteúdo
Da Denúncia
ou Queixa
Fato criminoso
Todas as circunstâncias
Qualificação do acusado
Ou esclarecimentos que possa identificá-lo
Classificação do Crime
Quando necessário
Rol das testemunhas
Decadência
Do Direito de Queixa/ Representação
6 meses
Contado
Da ciência do Autor do Crime
Inquérito
Dispensado
Representação com
Elementos para promover Ação Penal
Prazo da Denúncia
15 dias
Princípios
Ação Penal
PÚBLICA
Obrigatoriedade
Indisponibilidade
Divisibilidade
MP não poderá desistir da Ação Penal
MP deve ofertar a Denúncia
Com elementos suficientes
Ação Penal
PRIVADA
Oportunidade
Disponibilidade
Indivisibilidade
queixa contra todos os Autores do Crime
PERDÃO
X
RENÚNCIA
Ação Penal
Privada
Pública com Representação
Cabimento
ANTES
do início do processo
Expresso/ tácito
INDEPENDE
Presente
Efeito Extensivo
Aceitação
Forma
Momento
Ação Penal Privada
DEPOIS
do início do processo
Expresso/ tácito
DEPENDE
Presente
Não produz efeito a quem recusou