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Conceitos básicos do DA - Coggle Diagram
Conceitos básicos do DA
Poderes do Estado
Executivo, legislativo e judiciário
Funções
Típicas e atípicas
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Pode haver alteração legal a uma função típica se tornar atípica, e vice e versa > ex: inventário e separação consensual
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Administração Pública
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, agentes e entidades públicas que implementam as decisões do Governo.
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Escolas do DA
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Escola da puissance publique ou potestade pública (distinção entre atividades de autoridade e atividades de gestão):
Critério da Administração Pública: por Hely Lopes Meirelles: “conjunto harmônico de normas e princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar
concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo estado.”