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Processo civil 4, Jesp, Despejo por falta de pagamento/ lei 8245/91,…
Processo civil 4
Procedimentos especiais
Onde estão previstos os procedimentos especiais?
- Os procedimentos especiais estão previstos a partir do ART 539 do cpc- procedimentos especiais codificados
- Leis esparcas, leis extravagantes - procedimentos especiais EXTRAVAGANTES (não estão no cpc)
Nós casos abaixo diga se se trata de procedimentos especial ou comum ( atenção NAO HA PROCEDIMENTOS ESPECIAIS EXTRAVAGANTES DENTRE ELES)
- 1) Ação de reitregação de posse: especial ; ART 560 cpc ( codificada)
- 2) Ação de embargos de 3° : especial; ART 674 cpc
- 3) Ação de cobrança ( dinheiro): comum
- 4) Ação de interdição :especial; ART 747 cpc
- 5) Ação de indenização por danos morais: comum
- 6) Acao monitoria: especial
- 7) Ação condenatória de obrigação de fazer: comum
- 8) Ação de divisão e demarcação de terras: especial
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Procedimento comum
Pi
Citaçao
Acm
- Audiência de conciliação ou mediação
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Jesp
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Audiência UNA. Se não foi possível, deve ser designada uma 2° audiência para produção de prova oral
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INCOMPETÊNCIA, no JESP, gera EXTINÇÃO DO PROCESSO. Até mesmo a territorial
JESP, não admite RECONVENÇÃO ( ação do réu contra o autor) .Admite PEDINDO CONTRAPOSTO
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A parte tem que manter seu endereço atualizado, sob pena de as intimações enviadas serem tidas como válida
Prazo para contestação: até a audiência de instrução, se for una, é nela
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Inventário :
Inventário judicial
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Inventário solene
- residual( se não for os outros)
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Conforme lei 11441 é possível inventário em cartório, via escritura pública
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Pago ITCM = imposto por transmissão causa mortis ou doação e os emolumentos ( taxas ) do cartório de notas será lavrada escritura pública de inventário e ela será título habilitada transferência da titularidade dos bens ( do nome do de cujos para o nome dos herdeiros)
Sistema recursal
Recurso
Justiça comum
- Apelacão
- Agravo de instrumento
- Agravo interno
- Recurso ordinário
- Recurso especial
- Recurso extraordinário
- Agravo em recurso esp/extraordinário
- Embargos de divergência
- Embargos de declaração
Juizado especial
- Recurso " nominado"
- Recurso extraordinário
- Embargos de declaração
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Ação monitoria
Cabível para quem tenha documento escrito sem força executiva busque o cumprimento da obrigação
- De pagar
- De entregar
- De fazer
- De não fazer
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