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LODF image - Coggle Diagram
LODF
ART.19
DF LAICO
ART. 18
financiar político-partidários :forbidden:
inconstitucional
ART. 19
privatização
precisa de
autorização legislativa
DF na CF
Competências cumulativas
mun. + estados
art. 32 CF
Legislativo e Executivo
CLDF
3X Dep. Fed.
24 dep. distr.
UNIÃO
PM, CBMDF, ETC
leis distritais
LODF
ELODF
2 turnos
2/3 da CLF (16 votos)
Lei complementar
Maioria absoluta
metade +1 da CLDF
Lei ordinária
Regra: MAIORIA SIMPLES
caso particular
criar ou extinguir
região adm
MAIORIA ABSOLUTA!
caso particular 2
privatizar ou extinguir
estatais
2/3
Resolução
Decreto Legislativo
não existe
medida provisória
lei delegada
