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PROCEDIMENTOS - Coggle Diagram
PROCEDIMENTOS
SUMARÍSSIMO (ACIMA DE 2SM E ABAIXO DE 40 SM)
Excluídas
Administração Direta
Autarquias e Fund. Públicas
Aplica-se
Empresas Públicas
Sociedade de Ec. Mista
Requisitos petição Inicial
Pedido certo, determinado e líquido
Nome e endereço, pois não há citação por edital
Max. 2 Testemunhas para cada parte
Comparecem em audiência independente de int/not
Não comparece, adiará e intimará carta-convita
Não comparece novamente - adia novamente e determina a condução coercitiva
Prova Pericial SIM
Decorrer da necessidade do caso
Quando a lei mandar. ad de insalubridade. periculosidade
Audiência UNA
Prazo para julgamento 15 dias
Audiência interrompida + 30 dias
SUMÁRIO (ATÉ 2SM)
Da sentença não cabe recurso, salvo se HOUVER
VIOLAÇÃO
a constituição