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PETIÇÃO INICIAL (MUDANÇAS), CONTESTAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - Coggle…
PETIÇÃO INICIAL (MUDANÇAS)
Pedido - certo, determinado e com indicação do valor
Pedidos não atendidos --> extinção do processo sem resolução do mérito
Não há intimação para emendar a petição. Somente se for vício sanável não previsto no 840, CLT
DESISTÊNCIA DA AÇÃO
Sem o consentimento do reclamado, só até o oferecimento da defesa. Após, somente com o consentimento do reclamado.
ADITAMENTO
Somente antes da contestação
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
Ajuizamento da ação. Se for arquivado - prescrição de 2 anos novamente somente no que concerne aos pedidos já elencados.
PEREMPÇÃO, 731 e 732
Impedimento do ajuizamento da petição inicial por 6 meses
Hipóteses
Der causa a 2 arq. do proc por não comparecer em AUD.
Rec. Trabalhista verbal - redução a termo - prazo 5 dias - ñ comp. - perempção
CONTESTAÇÃO
Oral = 20 anos
Escrito = enviar eletronicamente antes da audiência
Elaboração da defesa - mínimo de 5 dias - entre a int. e a audiência
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Juiz não é obrigado a homologar
Acordo Judicial - trn. julg. na data da homologaçao
Cabe ação rescisória, S 259, TST
Acordo Extrajudicial
Juiz não homologa - decisão interlocutória
Cabe Rec. Ordinário
Juiz homologa - sentença