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COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Processar e Julgar greve - SV 23 ações possessórias oriundas de greve iniciativa privada.
Reint. manuntenção de posse. e interdito proibitório
processar e julgar ações
sindicato x sindicato
Sindicato x empregado
Sindicato x empregador
Executar de
Ofício
contribuições sociais (INSS) decorrentes das sentenças que proferir
Não inclui
execução das contribuições sociais passadas
homologatórias de acordo
Condenatórias de pecúnia
Não é competente
Crimes nem mesmo contra a organização do trabalho
Servidores Estatutários
Honorários de profissionais liberais (médico, advogado, etc) patrão de si mesmo --> direito consumidor - justiça comum
Penalidade administrativa
Via adm - não paga deposito prévio
Via judicial- não paga deposito prévio
Pagar
Não pagar
EXECUÇÃO NA JUSTIÇA DO TRABALHO