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crimes contra a dignidade sexual, conjunção carnal ou ato libidinoso,…
crimes contra a
dignidade sexual
introdução
dos crimes contra os costumes
lei 12.015/09
estupro (art. 213 CP)
objeto
jurídico
liberdade sexual
sujeitos
ativo:
qualquer pessoa, crime comum
passivo:
qualquer pessoa, crime bicomum
conduta
constranger alguém
violência
grave ameaça
consumação (crime material)
tentativa (crime plurissubsistente)
ação
penal
ação de pena pública incondicionada
conjunção carnal
ou
ato libidinoso
núcleo do
tipo penal