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DIREITOS SOCIAIS - Coggle Diagram
DIREITOS
SOCIAIS
Básicos
DILMA SEMM PTT
Desamparados
Infância
Lazer
Maternidade
Alimentação
Saúde
Segurança
Educação
Moradia
Previdência
Trabalho
Transporte
Direito dos
Trabalhadores
Urbanos
e Rurais
Proteção
Contra despedida
Arbitrária ou sem justa causa
Estabilidade Especial Temporária
Empregado com cargo
de direção de CIPA
do Registro até 1 ano após final do mandato
Empregada Gestante
da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto
Seguro-desemprego
Caso involuntário
FGTS
Salário mínimo
Fixado em LEI
Nacionalmente unificado
Reajuste periódico
:red_cross:
Sua vinculação
Para qualquer fim
Piso salarial
Proporcional
Extensão
Complexidade
do trabalho
Irredutibilidade
do Salário
Salvo
em Convenção ou acordo coletivo
Garantia de Salário
Nunca inferior ao mínimo
Remuneração variável
13º
Base na
Remuneração integral
OU
Aposentadoria
💰 Noturna > diurna
Proteção do salário
na forma da lei
Retenção doloso
Crime
Participação
dos Lucros/ resultados
Desvinculada da remuneração
Na gestão da Empresa
Excepcionalmente
Salário-família
Dependente de baixa renda
Duração do trabalho
8 h
Diárias
Facultada
Compensação de horários
Mediante
Acordo ou convenção coletiva
Redução da jornada
44 h
Semanais
6h
Em turno ininterruptos de revezamento
Salvo
Negociação coletiva
Repouso Semanal remunerado
Remuneração
Serviço extraordinário
(Hora extra)
> 50%
(no mínimo)
do normal
Férias
Anual
remunerada
+ 1/3 salário normal
(mínimo)
Licença
Gestante
120 dias
STF
Início do prazo
Alta da mãe ou recém nascido
Princípio da proibição de proteção deficiente
1 more item...
Paternidade
Fixado em lei
Proteção
Mercado do Trabalho da Mulher
Aviso prévio
Proporcional ao
Tempo de serviço
Eficácia Limitada
< 1ano
30 dias
> 1 ano
30 dias + 3 dias/ano (até atingir 60 dias)
limite máximo de 90 dias
Duração mínima
30 dias
Eficácia Plena
Redução dos riscos
Inerentes ao trabalho
Por meio de normas
De saúde, higiene e segurança
Atividade Penosas/ Insalubres/ Perigosas
Adicional de remuneração
na forma da lei
Aposentadoria
Assistência gratuita
Filhos/ dependentes
do Nascimento até 5 anos
Em creches e pré-escolas
Reconhecimento
Convenções
Acordos Coletivos de trabalho
Proteção
Em face da automação
Seguros
Contra acidentes de trabalho
a Cargo do empregador
Sem excluir
Indenizações
Quando de dolo ou culpa
:red_cross:
Diferença
Exercício de função
Motivo
sexo, idade, cor ou estado civil
Salário
Critério de admissão
:red_cross: Discriminação
de salário e admissão
de deficientes
:red_cross: Distinção entre
Trabalho/ profissionais
Manual, técnico e intelectual
:red_cross: Trabalho
noturno, perigoso ou insalubre
< 18 anos
Qualquer trabalho
< 16 anos
Salvo
Aprendiz
A partir de 14 anos
Igualdade de direito
Entre trabalhador
Vínculo Permanente
Avulso
Créditos das Relações de trabalho
Direito
de Ação
Prazo prescricional
(Essa ação "busca" seus direitos até)
5 anos
Trabalhadores Urbanos e Rurais
Até 2 anos
Após extinção do contrato de trabalho
Trabalhadores domésticos
Direitos
Direitos
Condições em lei
Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
"Efeito cliquet"
Direitos não podem retroagir
Fundamento na
Progressividade dos direitos sociais
Em tratados/ convenções internacionais de DH
Proibição da Evolução Reacionária
Norma PROGRAMÁTICA
(No Geral)
Eficácia Limitada
Dependem de regulamentação
PRINCÍPIO RESERVA DO POSSÍVEL
Falta de orçamento
impede efetivação do direito social
Direitos podem ser
Fruídos
Individualmente
Coletivamente
Associação
Profissional
Sindical
É livre
:red_cross:
Autorização
do Estado
FUNDAÇÃO de Sindicato
Ressalvado
REGISTRO no órgão competente
:red_cross:
Poder Público
Interferência/ intervenção
na organização sindical
:red_cross: Criação +1 organização sindical
Em qualquer Grau
Representativa de categoria
Profissional ou econômica
Na mesma BASE TERRITORIAL
Município é a menor base
Sindicato
Defesa
dos Direitos e Interesses
Coletivos ou Individuais da Categoria
Inclusive
Em questões JUDICIAIS e ADMINISTRATIVAS
Assembléia Geral
Fixará
A Contribuição
Categoria Profissional
Descontada em folha
para Custeio
Sistema Confederativo da Representação Sindical
Independentemente
de Contribuição prevista em Lei
Obrigatório
:red_cross:
Filiar-se ou manter-se filiado
a Sindicato
:check:
Participação dos sindicatos
Nas Negociações Coletivas de Trabalho
Aposentado filiado
Direito
Votar
Ser votado
:red_cross:
Dispensa
:warning:
(Estabilidade Sindical)
do empregado sindicalizado
A partir do
Registro da candidatura
a cargo
de Direção
se Eleito
(ainda que suplente)
Até 1 anos após mandato
1 more item...
Representação sindical
Aplicação
Sindicatos
Rurais
Colônias de pescadores
PRINCÍPIO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Falta de orçamento
Não desobriga o Estado
a assegurar MÍNIMO a existência digna
