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Dts e Deveres - Coggle Diagram
Dts e Deveres
Caput VLISP
Brasileiros
Estrangeiros residentes ou não no país
H E M SÃO =
DIREITOS E OBRIGAÇÕES
NOS TERMOS DESTA CONSTITUIÇÃO
LEGALIDADE
VIRTUDE DE LEI
LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO
VEDADO ANONIMATO
GARANTIDO DT DE RESPOSTA
PROPORCIONAL AO AGRAVO
INDENIZAÇÃO
DANO
MORAL
IMAGEM
MATERIAL
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA E DE CRENÇA
GARANTIDA NA
FORMA DA LEI
PROTEÇÃO AOS
LOCAIS DE CULTO E SUAS LITURGIAS
