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Governo Aberto Dec. 10160/2019 - Coggle Diagram
Governo Aberto
Dec. 10160/2019
Poder Executivo Federal
Consiste em
Ações
Projetos
Programas
Políticas Públicas
Iniciativas
Ampliar
Transparência
Acesso à informação
Melhoria da prestação de serviços públicos
Fortalecimento da integridade
Diretrizes
(+) disponibilidade de dados, inclusive sobre gastos, do desempenho de ações e dos programas do Gov. Federal
(+) participação social no processo decisório
(+) uso de novas tecnologias
fortalecer governança
participação social na gestão
prestação de contas
(+) processos de transparência, acesso à informação e tecnologias subsidiárias a eles.
Plano de Ações
aumento da transparência
aprimoramento da governança pública
acesso à informações públicas
prevenção e combate à corrupção
melhoria da prestação de serviços públicos
eficiência administrativa
fortalecimento da integridade pública
prioritariamente
inovadores
e duração de
dois anos
Comitê Interministerial
Coordenado pela CGU
Membro e suplente de cada ministério
Designados pelo ministro da CGU
reune 2 anos ou extraordinariamente
maioria absoluta
aprovação por maioria simples
Até 2 grupo de trabalho temporários
máx de 7 membros e 1 ano de duração