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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Coggle Diagram
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
ASSISTÊNCIA RELIGIOSA
assegurada nos termos da lei
ESCUSA DE CONSCIÊNCIA
Ninguém será privado de seus dts
crença religiosa, convicção filosófica ou política
SALVO SE
Para eximir-se de obrigação lega a todos imposta
recursar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei
livre a expressão da atividade
Intelectual
Artística
Científica
Comunicação
INDEPENDENTE DE CENSURA OU LICENÇA
Invioláveis
intimidade
vida privada
honra
imagem
Assegurad o dt de indenização
Dano
material
moral
Casa é asilo inviolável
Ninguém pode penetrar sem consentimento do morador
SALVO
Desastre
Prestar socorro
Flagrante delito
Durante o DIA para cumprir determinação judicial
DIA?
Físico-astronômico
enquanto houver sol - aurora ao crepúsculo
Cronológico
Das 6hrs às 18hrs
Moradia Unifamiliar
Locais de habitação coletiva
ocupado
Locais onde se exerça atividade ou profissão
Exclusão de terceiros