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INVENTÁRIO JUDICIAL, PARTILHA - Coggle Diagram
INVENTÁRIO JUDICIAL
Requerimento de Abertura (2 meses)
Nomeação do Inventariante
Compromisso do inventariante (5 dias)
Apresentação das Primeiras Declarações (20 dias)
Citação
de Cônjuge, herdeiros ou legatários não representados, da Fazenda Pública e do Ministério Público (quando houver incapaz, ausente, testamento ou fundação)
Impugnação às primeiras declarações (15 dias)
CONCORDÂNCIA
colações (v. incidente em apartado)
DECISÃO
Havendo menores, impugnação ao valor dos bens, ou estabelecimento comercial: avaliação.
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Trazer aos autos casos de adiantamento de herança.
impugnação (v. incidente em apartado)
DECISÃO
assinatura do termo de compromisso.
solicitação de alvará para poderes especiais
Embolso de partilha.
Solicitação de alvará - uso dos poderes especiais.
PARTILHA