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ASPECTOS GERAIS DA EBSERH - Coggle Diagram
ASPECTOS GERAIS DA EBSERH
Características
personalidade jurídica de direito privado
patrimônio próprio
capital fechado
prazo de duração indeterminado (inerente a empresas públicas)
empresa pública unipessoal
sede e foro em Brasília-DF
vinculada ao MEC
assistência à saúde - PNS (MS)
atividades de ensino - PNE (MEC)
Licitação
compra de equipamentos e insumos
prestação de serviços
dispensada p/ atividades relacionadas a seu objetivo social
outras aquisições quando houver indicação
Subsidiárias
contratos temporários
atividades inerentes a seu objetivo social
Mecanismos de Controle
controle externo: CN, c/ auxílio do TCU
controle interno: Poder Executivo
Competências e Contratos
contrato entre a EBSERH e instituições federais
metas de desempenho, indicadores e prazos de execução
sistemática de acompanhamento e avaliações
avaliações: aprimoramento profissional, melhorias no aproveitamento dos recursos e atendimento à população
obrigações dos signatários
serviços listados no Objeto Social da empresa
Finalidade
serviços de apoio
à pesquisa e à extensão
ao ensino-aprendizagem
ao ensino
à formação de pessoas no campo da saúde
instituições de ensino (HUF) e instituições congêneres
serviços gratuitos de assistência
ambulatorial
médico-hospitalar
diagnóstico e terapêutico
instituições congêneres
ensino e pesquisa na área da saúde
no âmbito do SUS (hospital-escola)
instituições públicas
Capital Social, Recursos e Objeto Social
Cap. Social
dotações consignadas
aquisição de bens
sob propriedade da União
direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro
capitalização direta do lucro sem trâmite p/ conta de reservas
Recursos (art. 8)
ii) receitas decorrentes
a) prestação de serviços
b) alienação de bens e direitos
c) aplicações financeiras
d) direitos patrimoniais
e) acordos e convênios c/ entidades nacionais e internacionais
iii) doações e recursos destinados por pessoas físicas ou jurídicas do direito público ou privado
iv) rendas de outras fontes
i) oriundos de dotação consignadas no orçamento da União
lucro revertido p/ atendimento do objeto social
Objeto Social (art.4)
serviços de apoio à gestão hosp.
consultoria e assessoria
adm. de unidades hospitalares
serviços gratuitos de assistência
serviços secundários a terceiros
apoio ao ensino, pesquisa e extensão
promover e apoiar programas de formação profissional
execução de planos de ensino e pesquisa
apoio à geração de conhecimento
aplicações n/ reembolsáveis ou parcialmente reembolsáveis p/ ensino e pesquisa na área da saúde
projetos e programas de cooperação (nac e inter)
serviços delegados pelo GF
atividades inerentes às suas
finalidades
Organização Interna e Pessoal
contratação
concurso público
provas ou provas de títulos
Conselho de Administração
CLT + legislação complementar + regimento interno
organização e distribuição de competências: Conselho de Adm. + Diretoria Executiva
art. 100 - estatuto social da EBSERH
quadro de pessoal
civis e militares, e empregados públicos a ela cedidos
ocupantes de cargo em comissão sem vínculo objetivo com o C.A
empregados públicos efetivos
Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros
Diretoria Executiva
art. 88, § único
Demonstrações financeiras
sítio eletrônico
Lei nº 6404/2976
trimestral