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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Coggle Diagram
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
DISPENSA POR JUSTA CAUSA
Ato de Improbidade (desonestidade)
Incontinência de conduta
ou mau procedimento
(falta de cunho sexual)
Negociação habitual (constituir clientes/concorrência)
Condenação Criminal trans. em julgado (efetivamente preso)
Desídia no desempenho das respectivas funções (preguiça, atrasos e faltas)
Embriaguez habitual ou em serviço
Violação do Segredo da Empresa
Ato de indisciplina (normas gerais) ou insubordinação (regras diretas do empregador)
Abandono do emprego (falta por mais de 30 dias) - animus abandonandi - sum 32 TST
Ato lesivo da honra e boa ou ofensas físicas, salvo legitima defesa. Dentro da empresa.
Ato lesivo da honra e boa fama do empregador - pode ser fora da empresa
Prática constante de jogos de azar
Perda de habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão --> conduta dolosa do empregado
Recusa de uso de EPI - art 158. p.u.
Greve com depredação do patrimônio Sum 316
CULPA RECÍPROCA
Indenização reduzida pela metade
1/2 do aviso prévio, do 13º e da multa de 40%
80% do FGTS
Não tem direito a seguro desemprego
DISTRATO (ART. 484-A)
1/2 do aviso prévio e da multa do FGTs
80% do FGTS
Não tem direito ao Seguro desemprego