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LINDB - Coggle Diagram

- - - - contagem - inclui
        
        começa após o último
        
        publicação
        
        último dia
      - norma corretiva
        reinicia o prazo
  - - - exceções:
        
        CP - erro de proibição
        
        CC, art. 139, III:
        anulabilidade por erro de direito
    - - analogia:
        
        juris: conjunto de normas
        
        legis: uma norma
      - costumes:
        desde que praeter legem
        nunca contra legem
      - princ. gerais do direito
        ñ se confundem com os Const.,
        que se aplicam imediatamente
      - não
        mas sim
        
        equidade
        
        no CPC/2015
        autoriza
        
        teria superado o art. 4º
        
        senso de justiça
        
        jurisprudência
  - - - hierárquico
        superior / inferiori
      - cronológico
        posteriori / priori
        
        lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.
      - especialidade
        specialis / generali
    - - lei posterior geral
        lei superior anterior
      - solução
        
        caso a caso
        
        prevaleceria o cronológico
        ou o hierárquico
  - - - entender o objetivo
      - origem
      - métodos
  - - - mas se expressamente retroagir,
        não prejudica
        (essa proteção não é absoluta)
        Teoria subjetiva de Gabba
        
        direito adquirido
        
        coisa julgada
        
        ato jurídico perfeito
        
        é adquirido
        
        sob condição suspensiva:
        [apenas p/ fins de direito temporal]
        o direito ao direito - expectado
        [≠ expectativa: minus que direito]
        [e não a prestação,
        de que pende a condição]
        
        sob termo suspensivo
        
        direito expectado
        [se já cumpriu os requisitos]
        
        não é adquirido
        
        meras faculdades
        
        expectativa de direito
      - há exceções
        
        retroatividade mínima
        
        direitos reais: lei nova
        
        capacidade civil:
        não se perde com lei revogadora
        
        relações contratuais
        sucessivas ou de trato continuado
        [retroatividade inautêntica:
        incide sobre relações preexistentes,
        mas tem efeitos para o futuro]
        
        eficácia: lei nova
        
        existência e validade: do início
        
        regime de bens:
        eficácia: lei nova
        
        retroatividade máxima
        
        lei penal mais benéfica
        
        lei tributária mais benéfica
        [retroatividade autêntica:
        pretende ter efeitos sobre o passado
        em situações ainda existentes]
        
        mas não retroage:
        lei previdenciária mais benéfica
  - - - Estatuto Pessoal
        regras do país de domicílio
        
        começo da personalidade,
        nome, capacidade e
        dir. de família
        
        se casamento e
        domicílios diversos
        
        o primeiro comum
        
        estrangeiros de países diferentes
        autoridades de ambos os países
        
        bens móveis
        
        se consigo ou em trânsito
        
        e para o penhor
        
        PJ: lei do país em que
        se constituíram
        
        capacidade de suceder
      - não se aplica
        lei estrangeira
        se ofender:
        
        ordem pública
        
        soberania
        
        bons costumes
      - Lex rei sitae
        lei do lugar de situação
        imóveis e móveis
        para propriedade e posse
        
        móveis salvo consigo, em trânsito ou penhor - lei do domicílio do proprietário
      - Locus regit actum
        obrigações
        
        lei do país em que constituídas
        
        contrato: onde residir o proponente
        
        cumpridas no Brasil: se houver forma essencial aqui, deverá ser observada
      - Lei do domicílio do
        'de cujus' na sucessão
        (vocação hereditária e etc.)
        
        p/ bens no Brasil de estrangeiro
        se mais favorável ao cônjuge
        ou filho brasileiro
        
        e se a pessoa não tem
        a capacidade legal p/ suceder
        no país em que ela reside?
      - Local de ocorrência
        do fato - Prova
        ônus e meio de produção
        
        não admitida prova
        que a lei brasileira desconheça
      - Princípio da proximidade
        o fato internacional
        regido pelo direito do
        Estado c/ quem se tem
        vínculos mais estreitos