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AGENTES PÚBLICOS - Coggle Diagram
AGENTES
PÚBLICOS
Definição
PESSOA
FÍSICA
Exerça
Emprego Púb.
Mandato
Cargo Púb.
Função Púb.
Por meio
Eleição
Designição
Nomeação
outra forma/ vínculo
Ainda que
Trasitória
Não Remunerada
Classificação
Agentes
Políticos
Mais Alto Escalão
Com regras ≠ dos Servidores em Geral
Competências
Hauridas da CF
Ex.
Chefes do Poder Executivo
Pr/ Gov/ Pref
Auxiliares imediatos
Ministro de Estado
Secretário
De Estado
Municipal
Membros do Poder Legislativo
Senador
Deputado
Vereador
Membros
Magistratura
Ministério Público
:star:
Servidores
Públicos
Estatutários
Adm. Direta
Autarquias
Fundações Públicas
:star:
ESTATUTO
CARGO PÚBLICO
Titular
Efetivo
Estágio Probatório
Estabilidade
Concurso Público
:star:
Em comissão
Livre
Nomeação
Exoneração
Vínculo
Empregados
Públicos
EP
SEM
CLT (Trabalhista)
EMPREGO PÚBLICO
Concurso Público
:red_cross:
Estágio Probatório
:red_cross:
Estabilidade
STF
:red_cross:
Demitir concursado sem Justa Causa
Temporários
Adm. Direta
e Indireta
CONTRATO
FUNÇÃO PÚBLICA
Admitido
Processo Seletivo Simplificado
Ex
Agentes de endemias
Recenseador do IBGE
Atender necessidade temporária
de Interesse Público
Particulares em Colaboração
:star:
Agentes Honoríficos
Função Pública Especial
Transitória
Não Remunerada
Equiparados
Funcionários Públicos
Fins Penais
Ex.
Mesários Eleitorais
Jurados
Tribunal do Juri
Delegatários
PARTICULAR
Explorar um serviço Público
Credenciados
Praticar um ato
Remunerado
REPRESENTAR A ADMINISTRAÇÃO
Agentes Públicos
DE FATO
Particular exerce Função Pública SEM investidura PRÉVIA e VÁLIDA
PUTATIVO
Investido de forma ILEGAL
NECESSÁRIO
Situações excepcionais
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Acumulação 💲
de Cargos Públicos
(CF/88)
:red_cross:
Vedada
Exceto
Compatibilidade
de horários
Professor
+
Técnico/ Científico
Exige uma Habilitação Específica
Exige um Curso Técnico Específico
Saúde
+
Saúde
Profissões regulamentadas
Professor
+
Professor
STF
Teto remuneratório
Calculado
Em cada cargo isoladamente
Abrange
Cargo
Emprego
Função
Adm. Direta
Adm. Indireta + Subsidiárias
Sociedades controladas
:star:
Membros
do MP
:red_cross:
Acumular Funções Públicas
Exceção
UMA função de Magistério
Cargo Público
acessíveis
Brasileiros
Natos
Naturalizados
Estrangeiros
Na forma da Lei
Criação/ Extinção
LEI
Vago
Extinção
Pode ser por
DECRETO AUTÔNOMO
Compete
Presidente da República
Delegável
1 more item...
Organização/ Funcionamento
da Adm. Federal
:red_cross:
Aumento de despesas
Criação/ Extinção
1 more item...
:check:
Extinção
1 more item...
:star:
Cargo em Comissão
Livre Escolha/Dispensa
Atribuições
Direção
Chefia
Assessoramento
Efetivo ou não
Lei
Condições
% mínimo
Função de Confiança
Apenas Efetivo
Concurso Público
:warning:
Obrigatório
Cargo Efetivo
Emprego Público
Exame de
Provas
ou
Provas e títulos
Validade
ATÉ 2 anos
Prorrogação
1x por igual período
:warning:
APROVADO
Convocado com prioridade
sobre novos concursos
Reservas de vagas
Deficientes
Lei definirá
Afrodescendentes (Lei 11990/14)
20%
Poder Executivo Federal
STF
Depende de Lei
Exame Psicotécnico
Limite de idade
Contratação Temporária
Necessidade temporária
De excepcional Interesse Público
Adm. Direta/ Indireta
Pode por PSS
Direito do Servidor Civil
GREVE
Norma de Eficácia LIMITADA
STF
Até edição de Lei própria
Utiliza Lei de Greve da Iniciativa PRIVADA
Dias de paralisação
Não são faltas injustificadas
Não é infração
Pode haver corte no ponto
ASSOCIAÇÃO SINDICAL
Direitos do Art. 7 Extensíveis
Hora extra
Mínimo 50%
Férias anuais + 1/3💲
Repouso semanal remunerado
Preferencialmente aos Domingos
Licença Gestante
120 dias
STF
Prazo Licença-adotante
:red_cross: Inferior a Licença-gestante
:red_cross:
Prazos ≠ em função da idade da criança
Limite de Jornada
8h diárias/ 44h semanais
Licença paternidade
5 dias
Salário-Família
Baixa renda
Proteção ao Mercado de Trabalho da Mulher
💲Noturno superior ao diurno
REDUÇÃO dos riscos
13º
💲Integral
Proibição de ≠ de salário/admissão
Sexo/ idade/ cor/ estado civil
Salário-mínimo
Inclusive Remuneração variável
SV 16 (STF)
Refere-se ao Total da Remuneração
Salário :red_cross: < mínimo
Para Remuneração variável
Servidor Público
X
Mandato Eletivo
AFASTADO
Exercer ME
Prefeito
Pode OPTAR pela sua remuneração
Vereador
Compatibilidades de Horário
:check:
NÃO SERÁ AFASTADO
:red_cross:
Afastado
Pode optar pela sua remuneração
Benefício Previdenciário
Destinados como em Exercício
Tempo de serviço
Computado para todos efeitos
Exceto
Promoção por MERECIMENTO
Regras Remuneratórias
Remuneração/ subsídios
Lei
Fixar
Alterar
Teto Constitucional Remuneratório
Teto geral
STF
:warning:
Verbas indenizatórias
Excluídas
Aplicação
:check:
Adm. Direta
:check:
Autarquias
:check:
Fundações Públicas
:red_cross:
EP/ SEM
(subsidiárias)
Salvo
Receberem recursos
U/E/DF/M
Pagamento
2 more items...
Subtetos
Estados/ DF
Legislativo
Dep. Estadual/ Distrital
Judiciário
Desembargador do TJ
Até 90,25% do STF
Aplicável
1 more item...
Facultado
:star::star::star:
2 more items...
Executivo
Governador
Municípios
Prefeito
Vencimentos
Legislativo/ Judiciário
Não superiores
ao Executivo
:red_cross:
Vedada
Vinculação
Quaisquer espécies remuneratória
Equiparação
Acréscimos pecuniários
:red_cross: Não serão
Computados
Fins de acréscimos ulteriores
Acumulados
Irredutibilidade
de Vencimentos/ Subsídios
Não é absoluta
Padrões de Vencimento
Fixados
Natureza/Responsabilidade/Complexidade
Requisitos para investidura
Peculiaridade do cargo
Subsídios (Parcela única)
Membros de Poder
Mandato Eletivo
Ministros do estado
+ Secretários (E/M)
Servidores Policiais
Servidores de carreira
Lei pode fixar
:red_cross:
Vedado
Acréscimo de qlq outra parcela
Administração Fazendária
Precedência sobre os demais setores
Administração Tributária
(U/E/DF/M)
Recursos prioritários
Atuação integrada
Compartilhar cadastro de informações fiscais
APOSENTADORIA
Regime próprio
Cargos Efetivos
RGPS
Empregados Públicos
Exclusivamente Cargo em Comissão
Temporários
Modalidades
Por invalidez
Proventos Proporcionais (Regra)
Proventos Integrais
Acidente em serviço
Moléstia profissional
Doença
Grave
Na forma da Lei
Contagiosa
ou
Incurável
Obrigatório (CF)
Avaliações Periódicas
Compulsória
Proventos Proporcionais
CF
70 anos
Elevada para 75 anos
Na forma de Lei Complementar
LC 152
75 anos
Não aplica
Cargo em comissão
Voluntária
Mínimo
10 anos
Serviço Público
5 anos
No cargo
Proventos
Integrais
Homem
60/ 35
Reduzido em 5 anos
1 more item...
Mulher
55/ 30
Proporcionais
Homem
65
Mulher
60
Proventos
Não pode exceder REMUNERAÇÃO
:red_cross:
Adoção de
Requisitos/ Critérios ≠
Salvo
Mediante LC
do respectivo ente federativo
Ag. Penitenciário/Socioeducativo ou Policiais
Prejudicar saúde/ integridade
Deficientes
:red_cross: Percepção +1 aposentadoria
Salvo
Cargos acumuláveis na atividade
Cargo aposentado
(Proventos)
Acumulável com
Outro cargo
Acumulável na atividade
Cargo em comissão
Mandato eletivo
Tempo de
Contribuição
Federal
Computado
Aposentadoria
Disponibilidade
Estadual
Municipal
:red_cross: Contagem de tempo
de contribuição FICTÍCIO
:check:
Reajuste dos benefícios
Para preservar Valor integral
STF
:red_cross:
Paridade e Integralidade de proventos
Para Policiais Civis
ESTABILIDADE
(Cargo Efetivo)
3 anos
de efetivo Exercício
Condicionada
Avaliação Especial de desempenho
Perda do cargo (Estável)
Sentença Judicial
Com Transito e Julgado
PAD
Ampla Defesa
Avaliação periódica de desempenho
LC
Ampla defesa
Corte de excesso de despesas
Estável demitido
Demissão INVALIDADE
REINTEGRADO
Atual ocupante
Reconduzido (se estável)
:forbidden:
Sem indenização
Aproveitado
Em disponibilidade
Cargo EXTINTO/
DESNECESSÁRIO
Estável
DISPONIBILIDADE
Proventos proporcionais
STF
Servidor em Estágio Probatório
Não pode ser Demitido/Exonerado
Sem Inquérito/ Formalidade Legais
Nepotismo
Exceção
Cargos de Natureza POLÍTICA
Com Capacidade Técnica
Parente concursado
Salvo
Parente ocupar CC
No mesmo órgão
Conceito
:red_cross:
Indicar parente
Até 3 grau
CC
Assessoria
Direção
Chefia
