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Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, Nenhum direito é absoluto, não há…
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
proteção interna/ cidadãos
Direitos Humanos - internacionais
relatividade
- não há direito absoluto
não existe hierarquia em normas constituicionais
Imprescritíveis
não se perdem com o tempo - personalidade
Exceção - D. propriedade - usucapião
inalienáveis
não são negociáveis
irrenunciável
não admitem renúncia - direito a vida
historicidade
criados ao longo da história
evolução dos d. fundamentais
1ª geração/dimensão
LIBERDADE - 1789 - atuação negativa do estado.
2ª geração
IGUALDADE - 1917 - Direitos sociais - atuação positiva do estado. (era Vargas 1934)
3ª geração
FRATERNIDADE - Direitos individuais e coletivos - 1970
4 status de Jellineck
negativo
1ª geração
positivo
2ª geração
ativo
cidadão intervém na vontade estatal
passivo
Estado intervém
eficácia provada/ horizontal
universalidade
destinam-se a todas as pessoas
Nenhum direito é absoluto, não há hierarquia entre os direitos fundamentais.
