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RGPS - Financiamento art. 195 CF/88 image - Coggle Diagram
RGPS - Financiamento art. 195 CF/88
toda a sociedade financia
direta
contribuições sociais
indireta
repasse orçamentário
repartição simples
prévia fonte de custeio
custeio total (CF/88 art 195)
aplicação em toda a seguridade social
nenhum benefício poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio
anterioridade nonagesimal - 90 dias da publicação da lei
contribuição sobre concurso de prognóstisco
outras receitas da seg. soc
multas
remuneração por arrecadação, fiscalização e cobrança
receitas de prestações de outros serviços
receitas patrimoniais, industriais e financeiras
doações
50% do valor de bens expropriados
40% de leilões de bens da RFB
outras receitas (50% DPVAT)
Contribuintes
União
empregadores/ contratantes
segurados
filiação obrigatória/ contributivo
aliquotas progressivas - isonomia
não inclui contribuição sobre aposentadoria e pensão RGPS
empresa/ empregado doméstico/contribuinte individual
cobre insuficiências financeiras
apostadores de concursos prognóstico (loterias/apostas)
importador de bens ou serviços (PIS/COFINS)
