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Responsabilidade
da PJ - Coggle Diagram
Responsabilidade
da PJ
penal
lei 9605/98: responsabiliza adm, civil e penalmente. A pena pode ser multa, serviço comunitário ou restrição de direito
objetiva: 929, 930 e 936 a 940 do CC(
subjetiva: 186 CC
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civil
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extracontratual: 186 e 187, 927, 932 (III) e 933 CC)
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