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ESTADO image - Coggle Diagram
ESTADO
PJ
direito pub.
povo
população
inclusive gaikokujin
BR
território
base fisic
governo soberano
ART 1 CF
Repub. Fed.
do Brasil
Estado Demo.
de Direito
PJ e Soberana
entes federativos
União:Estados membros
DF e Munic.
direito publico
autonomia
interna
lei 8429
lei federal
ART 18, CF
autônomos
reunião de geral
Forma de Estado
unitário
Uruguai
poder central
controla
atividades
locais
regionais
federado
Brasil
entidades poli. autôno.
descentralização poli.
ART 60 CF
não pode
extinguir
forma federativa
ART 2, CF
Legislativo
fiscalizar legislar
Executivo
aplicar/administrar
a lei
Judiciário
dizer/resolver
conflitos
entre indivíduos
poder uno
3 funções
Montesquieu
melhor
funções diferentes
rei
god
espírito das leis
não é rígida
cláusulas pétreas :forbidden:
