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JURISDIÇÃO - Coggle Diagram
JURISDIÇÃO
Exercida
Juízes
em todo território nacional
Conforme disposições CPC
tribunais
Jurisdição
MEIO estatal para solucionar conflitos
Aplicar a lei no caso concreto
O Estado vai dizer o Direito
Ação
INSTRUMENTO para provocar
Jurisdição estatal
Processo
CAMINHO perseguido pela ação
X
Competência
Fração da Jurisdição
São critérios
determinados pela lei
para distribuir a jurisdição
DIVISÍVEL
Distribuída entre
Órgãos jurisdicional
Jurisdição
Função predominante estatal
Exercida por um órgão
independente
imparcial
atua na
vontade concreta da lei
justa composição da lide
proteção de interesses particulares
UNA e INDIVISÍVEL
Exercida pelo
Poder Judiciário
Função
Atribuição da CF ao Poder Judiciário para exercer o poder Jurisdicional
Julgar
Atividade
Conjunto de atos para
exercer a jurisdição
Poder
Estado interferir na esfera jurídica das pessoas
Dizer o Direito
Espécies
Contenciosa
Existe uma lide
para ser sanada
Participantes do processo
são PARTES
Objetivo
resolver LITÍGIO
Juiz deve limitar-se
a Lei
Predominância
Princípio dispositivo (da inércia)
Voluntária
Não há
LIDE
Conflito de interesse caracterizada por uma pretensão resistida
PARTES
Há interessados
É um negócio Jurídico-processual
depende do pronunciamento jurisdicional
(obrigatoriedade)
Não há
Litígio
Solicitação livre e voluntária
Embate jurídico
Caráter predominantes
de atividade negocial
Órgão independente e imparcial
Objetivo
Homologação Estatal de negócios jurídicos
Predominância
Princípio Inquisitivo
O Juiz poderá
produzir provas
independentemente da vontade dos interessados
decidir por equidade
Mera Adminitração pública
de interesses privados