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*Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal - Coggle Diagram
*Princípios Constitucionais do Direito Processual Penal
Devido Processo Legal
Due process of low
Supra princípio
Divisão
Substancial
Busca pela justiça
Procedimental/formal
Obediência às regras e ritos do processo
Princípio correlatos
Contraditório
também decorre do devido processo legal
Paridade de armas
Jurisdicionalidade
Somente o Estado pode aplicar o direito
Princípio da Motivação
As decisões devem ser motivadas
Presunção de Inocência/não culpabilidade
Juiz Natural
Ampla Defesa
Defesa plena
Para defesa cabe até provas ilícitas
Defesa técnica
Advogado
Juizado especial criminal exige advogado
Autodefesa
Falta de defesa > súmula 523
nulidade absoluta
Falha de defesa só gera nulidade se causar prejuízo ao réu
Favor Rei/In dubio pro réu
Motivação
Duplo grau de Jurisdição
Intranscendência
Duração Razoável do Processo
Autoritariedade
Ne bis in idem
Publicidade
Vedação das Provas Ilícitas
Provas ilícitas devem ser desentranhadas
Plenitude de Defesa
Paridade de Armas
Igualdade de condições
Contraditório
Direito de contraditar todos os atos de acusação
Prova sigilosa é excepcional
Formas
Real
No momento de produção da prova
Diferido
Postergado
Ocorre posteriormente à produção de uma prova sigilosa, por exemplo
Ocorre em relação às provas produzidas no IP
Demanda
Não Autoincriminação
Oficiosidade e Oficialidade
Busca pela verdade dos fatos
Limitada pelos direitos individuais