Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Origem e Evolução Legislativa, Evolução legislativa no Brasil : - Coggle…
Origem e Evolução Legislativa
1° fase- Assistência Social
1601-Lei dos pobres, Inglaterra
A proteção aos necessitados era exercida no âmbito familiar ou comunitário (Assistência privada);
Após a Lei dos pobres surgiu a fase da Assistência social pública
Financiada a partir de contribuições obrigatórias para fins sociais;
O programa de assistência era responsabilidade da igreja sendo destinados às crianças, velhos, inválidos e desempregados;
2° fase- Seguro social
1883- Otto Von Bimarck
Instituiu o primeiro
sistema de seguro social (origem da Previdência Social);
Compreendia: seguro-doença, seguro de acidentes do trabalho, seguro de
invalidez e proteção à velhice;
Fruto da pressão popular em face das precárias condições de trabalho
existentes à época (Revolução Industrial);
Financiado por contribuições dos empregados e empregadores;
OBS: Foi a primeira vez em que havia a proteção garantida pelo Estado - Alemanha
3° fase- Seguridade Social
1942- William Henry Beveridge
Instituiu um
plano de proteção social de caráter universal (“do berço ao túmulo”);
Plano Beveridge não atendia apenas aos trabalhadores, mas a toda a
sociedade;
Tríplice fonte de custeio (Estado, trabalhador e empregador);
OBS: O Estado passa a ser o responsável não só pelo seguro social, mas, também nas áreas de saúde e assistência social.
Evolução legislativa no Brasil :
1543:
É criada a primeira Santa Casa (Assistência Social);
1824:
Constituição passa a prever os socorros públicos enquanto ação de
natureza assistencial (art. 179, XXXI);
1835:
MONGERAL (previdência privada, sistema mutualista); tinha o objetivo de beneficiar as famílias dos empregados públicos falecidos
1891:
A Constituição prevê a aposentadoria por invalidez decorrente de
acidente em serviço do servidor
1919:
1ª Lei de Acidentes do Trabalho (seguros privados);
1923:
Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo 4.682):
surgimento da Previdência Social no Brasil (Seguro Social);
criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões – CAPs* nas ferrovias (organizadas por empresas);
natureza privada ( contribuição das empresas e trabalhadores);
1926:
Lei n° 5.109 estende as CAPs aos portuários e marítimos;
1928:
Lei n° 5.485 estende as CAPs aos trabalhadores dos serviços
telegráficos e radiotelegráficos;
1933:
2 more items...
OBS: Considerada o marco inicial da Previdência, porém já existia atos normativos anteriores que tratavam na matéria.
OBS: A primeira a estabelecer a aposentadoria, apenas aos funcionários públicos por invalidez a serviço da Nação.
OBS: Primeira vez que a Seguridade social foi abordada