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Modelo orçamentário brasileiro, COEDE, SAE - Coggle Diagram
Modelo orçamentário brasileiro
Definido na Constituição Federal de 1988 (CF/1988)
Compõe-se, basicamente, de três
instrumentos:
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Elo entre o PPA e a LOA
Ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre:
PPA: que funciona como um plano de médio prazo do governo
LOA: que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Instrumento de planejamento intermediário
Papéis da LDO:
Ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e
Selecionar, dentre os programas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento subsequente.
Estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e dos objetivos contemplados no PPA
Compreenderá
metas
prioridades
Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública,
Disporá sobre as alterações na legislação tributária e
Orientará a elaboração da LOA
Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Lei Orçamentária Anual
(LOA)
Instrumento de planejamento de curto prazo
Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro
Permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos
LOA é composta fundamentalmente de três partes
Orçamento fiscal:
referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e as entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público
Orçamento de investimento:
das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
Orçamento da seguridade social:
abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e as fundações instituídos e mantidos pelo poder público
Esses orçamentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional
Plano Plurianual (PPA)
Instrumento de planejamento de médio prazo
Vigência: 4 anos
Orienta a atuação do governo e define diretrizes, objetivos, metas e programas
Reflete as políticas públicas governamentais
Conteúdo fundamental do PPA: estabelecimento, de forma regionalizada, das diretrizes, dos objetivos e das metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
LDO e LOA: instrumentos de planejamento de curto prazo com vigência anual
COEDE
SAE