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Despersonalização da Pessoa Jurídica - Coggle Diagram
Despersonalização
da Pessoa Jurídica
permite que o juiz desconsidere o princípio da PJ ter existência diferente da dos seus membros em casos de fraude e má-fé
despersonalização X
desconsideração
despersonalização:
dissolução da PJ ou cassação da autorização de funcionamento
desconsideração:
conserva a autonomia da PJ mas não a dos sócios
leis
art. 135 do CTN, de forma análoga autoriza a aplicação da teoria no Brasil
art. 28 CDC
lei 9605/08: desconsidera PJ em casos de lesão ao meio ambiente
art. 50 CC
a aplicação da teoria não dissolve ou anula a sociedade
exige comprovação do ato ilícito
a desconsideração é feita para impedir atos ilicitos
confusão
patrimonial
quando a sociedade paga dívidas do sócio ou recebe os créditos dela ou quando não há diferença, no plano patrimonial, entre pessoas ou ainda, bens de sócio no nome da empresa/vice versa
teorias de
desconsderação
teoria maior:
comprovação de fraude pelos sócios
teoria menor:
o prejuízo do credor é simples, não verifica se houve prática fraudulenta ou abuso de personalidade
desconsideração
inversa
quando é afastado o princípio da autonomia da PJ para responsabilizar a sociedade por obrigação do sócio