Please enable JavaScript.

Coggle requires JavaScript to display documents.

JURISDIÇÃO E AÇÃO (CPC I) - Coggle Diagram

- - - - Judiciário só se manifesta quando provocado
      - Exceções
        
        Restaurar autos
        
        Arrecadar bens do ausente
        
        Produção de prova
        
        ...
- - - - Lesões ou ameaça
    - - Solução consensual de conflitos
  - - - Solução integral de mérito
        
        Satisfação
  - - - Dever
        
        Esclarecimento
        
        Consulta
        
        Prevenção
  - - - Ciência
        (Sentido Estrito)
        
        Direito de participar do processo
        
        Aspecto Formal
      - Reagir
        (Ampla Defesa)
        
        Poder de influenciar a decisão judicial
        
        Aspecto Material
    - - Tutelas provisórias
        
        Contraditório MITIGADO/ POSTECIPADO
  - - - decisão trouxer prejuízo
  - - - Processo é PÚBLICO
      - Segredo de Justiça
        
        Acesso
        
        Partes
        
        seus Advogados
        
        Defensoria Pública ou MP
    - - Veda Processo secreto
      - Controle social
        
        da atividade jurisdicional
- - - - Dignidade da Pessoa
      - Proporcionalidade
      - Razoabilidade
      - Legalidade
      - Eficiência
- - - - Respeitando
        
        Atos praticados
- - - - Aplicação
        
        Subsidiária
        
        Vácuos/ Lacunas
        
        Supletiva
        
        Complementar
- - - - Titularidade
    - - Utilidade
      - Necessidade
  - - - Parte Pleiteia
        
        Direito Próprio
    - - Parte pleiteia
        
        em nome próprio
        
        Direito Alheio
      - Sinônimo
        
        Substituição Processual
  - - - Relação Jurídica
    - - da Relação Jurídica
    - - de documento
    - - Jurídica/ Objetiva/ Atual
  - - - Haja violação de direito