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FONTES, NACIONALIDADE, Perda da Nacionalidade, TRATADOS, Cargos privativos…
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NACIONALIDADE
Naturalização Derivada
Ordinária
Países ling portuguesa, apenas residencia 1 ano e idoneidade moral
Outros países
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Não possuir cond penal, ou reabilitado
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Provisória
Migrante criança, antes de completar 10 anos
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Br nato
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nascidos no estrangeiro, pai ou mãe br, se estiverem a serviço do br
Nascidos no estrangeiro, pai ou mãe br, desde sejam registrados em repartição br ou venham a residir no BR e optem a qualquer tempo depois de maior de 18 pela nacionalidade BR
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Perda da Nacionalidade
Naturalizado
Sentença judicial, atv nociva ao interesse nacional
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TRATADOS
Formação
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- Ratificação - Brasil, mediante decreto.
- Negociação, adoção e Assinatura, Presidente
- Ratificação. Dec Leg do Cong. + Assinatura do Pres. ambito internacional
- Promulgação: decreto executivo: promulga, publica e dá força executória internamente
Conceito: acordo escrito entre Estados. Um ou mais instrumentos. Convenção, tratado, pacto, carta, etc. Não se aplica a Conv. de Viena às org. int.
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